CRO-SC suspende profissionais por exercício ilegal de procedimentos não odontológicos

O Plenário do CRO-SC, reunido extraordinariamente em 02 de junho e em observância à Resolução 237-2021 do CFO, deliberou por unanimidade pela Suspensão Cautelar do exercício profissional por 30 dias, de seis cirurgiões-dentistas de Santa Catarina que realizavam procedimentos que ultrapassam o limite de sua atuação, o que é atualmente proibido por Resoluções que delimitam os procedimentos de Harmonização Orofacial, assim como as áreas de atuação do cirurgião-dentista.

Os profissionais foram notificados para que entreguem a sua carteira de registro profissional na sede do CRO-SC, conforme determina o art.2º., §8º. da Resolução CFO 237/2021. A medida atendeu às denúncias apuradas pelo Setor de Fiscalização do Conselho.

Para que sejam evitados os excessos na especialidade e no exercício da profissão de cirurgião-dentista, o CRO-SC reforça a obrigatoriedade de observância às Resoluções do CFO: a nº 198/2019, que define a especialidade de Harmonização Orofacial, e a nº 230/2020, que veda a execução de procedimentos alheios à Odontologia.

EDITAL CROSC 02-2021

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Projetos de interesse da Odontologia ganham força no Congresso Nacional; mobilização da categoria é indispensável

A relevância mundial do Cirurgião-Dentista em tempos de pandemia fortaleceu o trabalho parlamentar desenvolvido pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) no Congresso Nacional. Com a visibilidade, parte importante dos Projetos de Lei em tramitação recebeu expressivo apoio espontâneo e subsídio técnico, essenciais para reforçar a conscientização de parlamentares sobre o impacto da Odontologia no cuidado com a vida da população.

Para o Presidente do CFO, Juliano do Vale, essa conscientização também é indispensável por parte da categoria. “Todos nós, profissionais da Odontologia, somos corresponsáveis na busca contínua da valorização profissional e da qualidade da Odontologia exercida no país. O ganho é coletivo quando todos caminham em única direção, por isso, a importância em fortalecer essa defesa junto a Deputados Federais e Senadores do estado, em meio virtual. Todos podem contribuir com envio de e-mail aos parlamentares, por exemplo”, afirmou.

A articulação da categoria também pode ser realizada junto à Frente Parlamentar da Odontologia no Congresso Nacional. Lançada em 2017, essa é uma entidade civil de interesse público, de natureza política, suprapartidária, sem fins lucrativos, de âmbito nacional e de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília. O objetivo da Frente Parlamentar é promover, incentivar, apoiar movimentos sociais a nível nacional, além de parcerias junto aos órgãos públicos como o Ministério da Saúde e suas autarquias, bem como, outros ministérios.

O Coordenador da Comissão Parlamentar do CFO, Eduardo Ferro, também é incisivo ao afirmar que independente do cenário pandêmico, a articulação do CFO, por meio da Comissão e Assessoria Parlamentar acontece rotineiramente, seja presencial ou online, a fim de assegurar máxima celeridade no rito regimental do Congresso.

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Portaria SVS/MS nº 344/98: “participação da Odontologia em Consulta Pública da Anvisa é fundamental para revisão da normativa”, afirma CFO

Os Conselhos de Odontologia reforçam a importância da participação dos profissionais de Odontologia na Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para revisão da Portaria SVS/MS nº 344/98. A proposta é recolher avaliações críticas e fundamentadas para contribuir com a revisão da normativa sobre o regulamento técnico de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em discussão, o que inclui prescrições odontológicas.

Na prática, a proposta pretende agrupar normas relacionadas a produtos controlados e simplificar alguns processos. Além de atualizar alguns pontos e definir novos controles, considerando a evolução das necessidades de controle de substâncias no cenário nacional – mercado e sociedade. O conteúdo submetido à Consulta Pública corresponde à listas de substâncias entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob controle especial, previstos para atualização periódica específicos para cada substância que se pretende examinar.

Segundo o Presidente do CFO, Juliano do Vale, a participação da categoria é indispensável para a revisão proposta da normativa. “A manifestação coletiva dos profissionais de Odontologia contribuirá diretamente com as discussões técnicas. Todas as opiniões, argumentos ou justificativas são bem-vindas para somar à valorização da Odontologia nacional. Todos da categoria são corresponsáveis nessa construção evolutiva”, afirmou.  

Os profissionais de Odontologia podem participar da Consulta Pública por meio de preenchimento do formulário eletrônico específico, disponível no portal da Anvisa (CLIQUE AQUI) com prazo limite até 15 de julho. Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados ou de contribuições internacionais, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência de Produtos Controlados – GPCON / GGMON / DIRE5 / ANVISA, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Em caso de dúvidas relacionadas ao assunto da proposta, devem ser encaminhadas para: cp.gpcon@anvisa.gov.br. Para dúvidas ou problemas referentes ao formulário, podem ser encaminhadas para gpror@anvisa.gov.br.

CLIQUE AQUI contribuir com a Consulta Pública da Anvisa.