Justiça atende CRO-SC e suspende provas de concurso em Luiz Alves por desrespeito ao direito dos dentistas

Atendendo a pedido do CRO-SC, a 2ª Vara da Justiça Federal de Blumenau concedeu tutela de urgência em ação civil pública e suspendeu as provas marcadas para este sábado de concurso público do município de Luiz Alves. O certame previa contratação de cirurgião-dentista, entretanto, a remuneração não respeitava o salário mínimo profissional e a jornada de trabalho de no máximo 4 horas diárias. Assim, sendo, o CRO-SC reforça a informação de que as provas previstas para acontecer neste sábado, dia 04/07, estão suspensas judicialmente até que o edital seja devidamente corrigido.

O juiz federal substituto Francisco Ostermann de Aguiar determinou ainda que seja retificado o edital 002/2021 em respeito ao piso remuneratório de três salários mínimos nacionalmente unificados, atualmente em R$ 3.300,00, para jornada de trabalho de no máximo 4 horas diárias. O município de Luiz Alves pode optar por jornada de no máximo 8 horas diárias, desde que respeite a remuneração de seis salários mínimos nacionalmente unificados, atualmente em R$ 6.600,00.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Jurídica do CRO-SC imediatamente após receber denúncia de cirurgiões-dentistas do município. Segundo a presidente Sandra Silvestre, o Conselho seguirá lutando para que os direitos dos cirurgiões-dentistas sejam respeitados. “É importante que os colegas informem ao CRO-SC quando os concursos não comtemplarem direitos como jornada de trabalho e salário mínimo profissional para que possamos, a tempo, buscar no judiciário os nossos direitos como profissionais”, assegurou.