Ética Odontológica é reforçada com regulamentação da suspensão cautelar do exercício profissional

Um relato sobre os processos de suspensão cautelar em Santa Catarina foi feito pela presidente do CRO-SC, Sandra Silvestre, na Assembleia Conjunta do CFO com os dirigentes dos Conselhos Regionais, em 23 e 24 de junho, em Brasília, oportunidade em que foram debatidas as aplicações da Resolução CFO 237/2021 em diversos estados do Brasil. Na prática, o documento autoriza e regulamenta a suspensão cautelar do exercício profissional de Cirurgiões-Dentistas nos casos de risco à saúde e/ou integridade física dos pacientes. O objetivo é fortalecer o bom conceito da profissão e dos profissionais, e preservar o respeito à saúde e ao bem-estar da população.

“Entristece-nos muito chegar ao ponto de aplicar medida tão extrema, mas isso se torna obrigatório no momento em que a atuação destes profissionais, além de não estar conforme o regramento legal, que deve ser obedecido, estabelece uma concorrência injusta e ilegal para com os demais colegas, que estudaram para estarem aptos, o que não ocorre com os CDs suspensos”, avalia Sandra Silvestre. Ela informou, ainda, que medida foi tão procedente e tão bem justificada que o judiciário tem negado todos os recursos interpostos contra as suspensões, reconhecendo a legalidade e a vigência da Resolução CFO 237/2021.

Em Santa Catarina foram aplicadas até agora suspensões cautelares de seis cirurgiões-dentistas que realizavam procedimentos que ultrapassam o limite de sua atuação, o que é atualmente proibido por Resoluções que delimitam os procedimentos de Harmonização Orofacial, assim como as áreas de atuação do cirurgião-dentista.

Com a normativa, ficou autorizada, após decisão em plenário do respectivo CRO, a suspensão cautelar nos casos de realização de procedimentos, tratamentos e/ou prescrições vedados ou não reconhecidos como exercício da Odontologia; de ultrapassar os limites da competência legal da profissão; da prática ou acobertamento do exercício ilegal da profissão; e da realização e patrocínio ou divulgação de cursos que possam ferir essas condutas.

Após a publicação dessa resolução pelo CFO, aumentou, ainda mais, a responsabilidade dos Conselhos Regionais de Odontologia, que de acordo com a Lei 4.324/64, têm por finalidade a fiscalização do exercício profissional e a supervisão do fiel cumprimento do Código de Ética da Odontologia e das demais resoluções, decisões e normas pertinentes.