EPAO
- Empresa Prestadora de Assistência Odontológica
EPO - Empresa que comercializa e/ou industrializa Produtos Odontológicos
LP - Laboratório de Prótese
Veja a lista dos serviços que o Conselho
Regional de Odontologia oferece às Clínicas e Laboratórios:
Documentação
para Inscrição de
Clínica
de CD's (EPAO) |
1. Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do CRO-SC pelo adm. ou procurador);
2. Cópia do Contrato Social e alterações ou cópia do Registro de Firma Individual;
3. Relação de profissionais que atuam na clínica;
4. Declaração de responsabilidade técnica;
5. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
6. Pagamento da taxa de inscrição, bem como, da taxa de emissão de certificado.
Observações:
a) As Microempresas, deverão obrigatoriamente
apresentar Declaração de registro na referida categoria (declaração de
ME), arquivada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.
b) Para uso de nome
fantasia é obrigatório incluir no contrato social uma clausula
especificando o nome que será utilizado pela empresa.
c) Para empresas que
mencionarem áreas de especialidades em sua razão sócia e/ou em seu
nome fantasia é obrigatório apresentar em seu corpo funcional um
cirurgião-dentista com a referida especialidade registrado no Conselho
Federal de Odontologia. |
Documentação
para Inscrição de
Clínica
de CD com leigos (EPAO) |
1. Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do CRO-SC pelo adm. ou procurador);
2. Cópia do Contrato Social e alterações;
3. Relação de profissionais que atuam na clínica;
4. Declaração de responsabilidade técnica;
5. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
6. Cópia do RG e CPF dos Sócios Leigos (sem inscrição no CRO-SC);
7. Pagamento da taxa de inscrição, bem como, da taxa de emissão de certificado.
Observações:
a) As Microempresas, deverão
obrigatoriamente apresentar Declaração de registro na
referida categoria (declaração de ME), arquivada na Junta Comercial
do Estado de Santa Catarina.
b) Para uso de nome
fantasia é obrigatório incluir no contrato social uma clausula
especificando o nome que será utilizado pela empresa.
c) Para empresas
que mencionarem áreas de especialidades em sua razão sócia e/ou em
seu nome fantasia é obrigatório apresentar em seu corpo funcional um
cirurgião-dentista com a referida especialidade registrado no
Conselho Federal de Odontologia. |
Documentação
para Inscrição de
Clínica
de CD com leigos (cônjuge, ascendente e/ou descendente direto) (EPAO) |
1. Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do CRO-SC pelo adm. ou procurador);
2. Cópia do Contrato Social e alterações;
3. Relação de profissionais que atuam na clínica;
4. Declaração de responsabilidade técnica;
5. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
6. Cópia da certidão de casamento quando for sócio cônjuge e de nascimento ou casamento quando for sócio ascendente ou descente (quando tratar-se de união estável apresentar declaração pública firmada em cartório);
7. Cópia do RG e CPF dos Sócios Leigos (sem inscrição no CRO-SC);
8. Pagamento da taxa de inscrição, bem como, da taxa de emissão de certificado.
Observações:
a) As Microempresas,
deverão obrigatoriamente apresentar Declaração de registro na
referida categoria (declaração de ME), arquivada na Junta Comercial do
Estado de Santa Catarina.
b) Para uso de nome
fantasia é obrigatório incluir no contrato social uma clausula
especificando o nome que será utilizado pela empresa.
c) Para empresas que
mencionarem áreas de especialidades em sua razão sócia e/ou em seu
nome fantasia é obrigatório apresentar em seu corpo funcional um
cirurgião-dentista com a referida especialidade registrado no Conselho
Federal de Odontologia. |
Documentação
para Inscrição de
Clínica
só de leigos (EPAO) |
1. Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do CRO-SC pelo adm. ou procurador);
2. Cópia do Contrato Social e alterações;
3. Relação de profissionais que atuam na clínica;
4. Declaração de responsabilidade técnica;
5. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
6. Cópia do RG e CPF dos Sócios Leigos (sem inscrição no CRO-SC);
7. Pagamento da taxa de inscrição, bem como, da taxa de emissão de certificado.
Observações:
a) As Microempresas, deverão
obrigatoriamente apresentar Declaração de registro na
referida categoria (declaração de ME), arquivada na Junta Comercial
do Estado de Santa Catarina.
b) Para uso de nome
fantasia é obrigatório incluir no contrato social uma clausula
especificando o nome que será utilizado pela empresa.
c) Para empresas
que mencionarem áreas de especialidades em sua razão sócia e/ou em
seu nome fantasia é obrigatório apresentar em seu corpo funcional um
cirurgião-dentista com a referida especialidade registrado no
Conselho Federal de Odontologia. |
Documentação
para Inscrição de
Laboratório (LP) |
1. Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do CRO-SC pelo adm. ou procurador);
2. Cópia do Contrato Social e alterações;
3. Relação de profissionais que atuam no Laboratório;
4. Declaração de responsabilidade técnica (CD ou TPD);
5. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
6. Cópia do RG e CPF dos Sócios Leigos (sem inscrição no CRO-SC);
7. Pagamento da taxa de inscrição, bem como, da taxa de emissão de certificado.
Observações:
a) As Microempresas,
deverão obrigatoriamente apresentar Declaração de registro
na referida categoria (declaração de ME), arquivada na Junta
Comercial do Estado de Santa Catarina.
b) Para uso de
nome fantasia é obrigatório incluir no contrato social uma
clausula especificando o nome que será utilizado pela empresa.
c) Para empresas
que mencionarem áreas de especialidades em sua razão sócia e/ou em
seu nome fantasia é obrigatório apresentar em seu corpo funcional
um cirurgião-dentista com a referida especialidade registrado no
Conselho Federal de Odontologia. |
Documentação
para Inscrição de
Operadoras
de Planos de Saúde (EPAO) |
1.Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do CRO-SC pelo adm. ou procurador);
2. Cópia do Contrato Social e alterações;
3. Relação de todos os profissionais CD`S e Clínicas credenciadas, anotada a condição de especialista se for o caso, bem como, o número de CRO dos profissionais;
4. Declaração de responsabilidade técnica;
5. Declaração de responsabilidade de auditoria
odontológica;
6. Termo de compromisso de que requererá registro junto à ANS (ou cópia da inscrição caso já possua);
7. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
8. Cópia do RG e CPF dos Sócios Leigos (sem inscrição no CRO-SC);
9. Pagamento da taxa de inscrição, bem como, da taxa de emissão de certificado.
Observações:
a) As Microempresas, deverão
obrigatoriamente apresentar Declaração de registro na
referida categoria (declaração de ME), arquivada na Junta Comercial
do Estado de Santa Catarina.
b) Para uso de nome
fantasia é obrigatório incluir no contrato social uma clausula
especificando o nome que será utilizado pela empresa.
c) Para empresas
que mencionarem áreas de especialidades em sua razão sócia e/ou em
seu nome fantasia é obrigatório apresentar em seu corpo funcional um
cirurgião-dentista com a referida especialidade registrado no
Conselho Federal de Odontologia. |
Documentação
para Inscrição de
empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos (EPO) |
1. Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do CRO-SC pelo adm. ou procurador);
2. Cópia do Contrato Social e alterações;
3. Declaração de responsabilidade técnica;
4. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
5. Cópia do RG e CPF do Responsável
Administrativo;
6. Pagamento da taxa de inscrição, bem como, da taxa de emissão de certificado.
Observações:
a)
As Microempresas, deverão obrigatoriamente apresentar
Declaração de registro na referida categoria (declaração de ME),
arquivada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.
b) Para uso de nome fantasia é obrigatório incluir no contrato
social uma clausula especificando o nome que será utilizado pela
empresa.
c) Para empresas
que mencionarem áreas de especialidades em sua razão sócia e/ou em
seu nome fantasia é obrigatório apresentar em seu corpo funcional
um cirurgião-dentista com a referida especialidade registrado no
Conselho Federal de Odontologia. |
Documentação
para
Cancelamento
de Inscrição
(Todas as categorias Pessoa jurídica) (EPAO/EPO/LP) |
1.
Requerimento de cancelamento (assinado pelo responsável
administrativo)
2.
Declaração de encerramento de atividades
3.
Distrato Social
4.
Certidão de baixa na Prefeitura e Junta Comercial
5.
Certificado de Registro e Inscrição (CRO-SC)
6.
Os profissionais que tiverem interesse de receber os devidos
documentos em casa devem encaminhar uma Autorização para
envio dos mesmos
Clique
aqui para preencher o Requerimento de cancelamento de inscrição |
SINDICATO - “Inscrição da Clínica” |
1.
Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do
CRO/SC);
2. Cópia do Estatuto de Constituição do Sindicato;
3. Cópia da “Carta Sindical” ou “Certificado de Registro como
Entidade Sindical”;
4. Cópia da Ata de Posse do atual Diretoria;
5. Relação de profissionais que atuam na clínica;
6. Declaração de responsabilidade técnica;
7. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
8. Cópia do RG e CPF do Responsável Administrativo (Presidente ou
outra pessoa).
Obs.: O Sindicato será isento das Anuidades e Taxas (art. 256 da
Resolução 63/2005). |
FUNDAÇÃO - “Inscrição da Clínica” |
1.
Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do
CRO/SC);
2. Cópia do Estatuto de Constituição a Fundação;
3. Cópia da Lei que constituição a Fundação, em caso de fundação
pública;
4. Cópia da Ata de Posse do atual Diretoria;
5. Relação de profissionais que atuam na clínica;
6. Declaração de responsabilidade técnica;
7. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
8. Cópia do RG e CPF do Responsável Administrativo (Presidente ou
outra pessoa).
Obs.: A Fundação será isenta das Anuidades e Taxas (art. 256 da
Resolução 63/2005). |
COOPERATIVA - “Inscrição da Clínica” |
1.
Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do
CRO/SC);
2. Cópia do Ato de Constituição da Cooperativa, arquivado no órgão
competente (ver 3. Lei Federal 5.764/71);
4. Cópia da Ata de Posse do atual Diretoria;
5. Relação de profissionais que atuam na clínica;
6. Declaração de responsabilidade técnica;
7. Comprovante de Inscrição no CNPJ;
8. Cópia do Estatuto da Cooperativa;
9. Cópia do RG e CPF do Responsável Administrativo (Presidente ou
outra pessoa).
Obs.: De acordo com o CFO, uma “cooperativa” em regra não será
isenta de anuidade e taxas. No entanto, quando se tratar de uma
inscrição para prestação de serviço a seus cooperados e não a
terceiros, poderá ser isenta das anuidades e taxas, porém, os
interessados só poderão ter uma posição concreta quanto a esta
isenção após o processo ser apreciado pelo referido CFO. |
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - “Inscrição da Clínica” |
1.
Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do
CRO/SC);
2. Cópia de Estatuto de Constituição da Instituição de Ensino;
3. Cópia da Ata de Posse da atual Diretoria;
4. Declaração de responsabilidade técnica;
5. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
6. Cópia do RG e CPF do Responsável Administrativo (Professor ou
outra pessoa).
Obs. 01: Sempre será isento das Anuidades e Taxas. (art. 256 da
Resolução 63/2005)
Obs. 02: A Resolução CFO-63/2005, que entrou em vigor em abril de
2005, estabeleceu em seu art. 89, que a partir da data suso
mencionada, se tornou obrigatório às inscrições de clínicas
odontológicas das instituições de ensino, bem como, das entidades
representativas de classe. |
ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CLASSE - “Inscrição da Clínica” |
1.
Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do
CRO/SC);
2. Cópia de Estatuto de Constituição registrado em Cartório;
3. Cópia da Ata de Posse da atual Diretoria;
4. Relação de profissionais associados constando numero de inscrição
do Conselho;
5. Declaração de responsabilidade técnica;
6. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
7. Cópia do RG e CPF do Responsável Administrativo (Presidente ou
outra pessoa);
Obs. 01: Sempre será isento das Anuidades e Taxas. (art. 256 da
Resolução 63/2005).
Obs. 02: A Resolução CFO-63/2005, que entrou em vigor em abril de
2005, estabeleceu em seu art. 89, que a partir da data suso
mencionada, se tornou obrigatório às inscrições de clínicas
odontológicas das instituições de ensino, bem como, das entidades
representativas de classe. |
RECONHECIMENTO DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CLASSE |
1.
Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do
CRO/SC);
2. Cópia de Estatuto de Constituição registrado em Cartório;
3. Cópia da Ata de Posse da atual Diretoria;
4. Relação de profissionais associados constando número de inscrição
do Conselho;
5. Atas e Demais Documentos que Comprovem as Atividades
Desenvolvidas (Últimos 5 Anos);
6. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
Obs. 01: Sempre será isento das Anuidades e Taxas. (art. 256 da
Resolução 63/2005).
Obs. 02: O art. 98 e seguintes da Resolução CFO-63/2005, disciplina
as exigências mínimas para reconhecimento de uma entidade de classe. |
CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE PREFEITURA MUNICIPAL |
1.
Requerimento de Inscrição, assinado pelo responsável administrativo
(Secretário Municipal de Saúde ou Prefeito) ou procurador,
preenchido na sede ou delegacia do CRO-SC;
2. Cópia do termo de posse do Prefeito Municipal
ou da Portaria que designou o Secretário Municipal de Saúde para
ocupar a referida pasta, conforme o caso;
3. Procuração firmada pelo Prefeito Municipal ou
pelo Secretário Municipal de Saúde, conforme o caso;
4. Comprovante de inscrição do Município no CNPJ;
5. Declaração de responsabilidade
técnica firmada pelo
Coordenador de Saúde Bucal, instruída com cópia da Portaria que o
designou para tal função, ou firmada pelo secretário Municipal de
Saúde se for cirurgião-dentista;
7. Relação com os nomes e números do CRO-SC de
todos os profissionais da área odontológica (cirurgiões-dentistas e
auxiliares), com os respectivos endereços profissionais;
8. Cópia da cédula de identidade e do CPF do
responsável administrativo.
Observação: As Microempresas, deverão obrigatoriamente
apresentar Declaração de registro na referida categoria (declaração
de ME), arquivada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. |
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS |
1.
Requerimento de inscrição (preenchido na sede ou delegacia do
CRO-SC, pelo responsável administrativo);
2. Cópia da lei de criação;
3. Cópia do estatuto social e/ou regimento interno;
4. Cópia da ata de posse da atual diretoria;
5. Cópia de ato normativo de criação da unidade de atendimento
odontológico;
6. Cópia de ato normativo de nomeação ao cargo de
gerente/administrador das unidades de atendimento odontológico;
7. Relação de profissionais que atuam na clínica;
8. Declaração de responsabilidade técnica;
9. Comprovante de Inscrição no CNPJ;
10. Cópia do RG e CPF do responsável administrativo (caso não seja
cirurgião-dentista).
Obs.: Sempre será isento das Anuidades e Taxas. (art. 256 da
Resolução 63/2005). |
Caso necessite de algum
deles, entre em contato com o pessoal de atendimento da Secretaria pelo
fone (48) 3222-4185 ou através do nosso
e-mail.
|