Odontologia do Trabalho

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Exames realizados pelo Dentista do Trabalho

 

Os exames odontológicos ocupacionais são de extrema importância para a prevenção de agravos à saúde relacionados ao trabalho, sendo uma ferramenta de gestão da saúde bucal no âmbito profissional. Estes exames podem ser descritos a seguir:

– Admissional: este exame deve ser realizado antes da contratação do colaborador, visando avaliar sua saúde bucal de maneira a estimar se o exercício da função pretendida não trará agravos à sua saúde.  Este exame não tem como objetivo a exclusão do trabalhador.

– Periódico: este exame deve ser realizado em momentos pré-determinados para todos os colaboradores da empresa, com o objetivo de diagnóstico precoce de algum agravo à saúde do trabalhador.

– Mudança de Função: este exame deve ser realizado sempre que o colaborador for transferido de função ou setor, se houver alteração nos riscos ocupacionais a que será exposto.

– Exame de Retorno ao Trabalho: este exame deve ser realizado em situações nas quais o colaborador permaneça afastado do serviço por período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional.

– Demissional: este exame deve ser realizado até a data da homologação, e consiste em avaliar se ocorreu algum agravo à saúde bucal do colaborador no período em que trabalhou na empresa e em decorrência do trabalho desempenhado.

 

Entenda o Projeto de lei 442/2007 da Odontologia do Trabalho:

O Projeto de Lei proposto pelo Deputado Federal Flaviano Melo altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e visa incluírem serviços ocupacionais odontológicos para os empregados, instituindo exames odontológicos nas condições estabelecidas na lei e nas instituições complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Desta maneira:

Art. 162 – As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança, em medicina e em odontologia do trabalho.

Art. 168 – Serão obrigatórios exames médicos e odontológico por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

“A Justificativa da PL apresentada é que se verifica uma lacuna no ordenamento jurídico vigente no que tange a saúde bucal do trabalhador, pois, atualmente, não há instrumento legal que ampare e obrigue a inclusão de ações odontológicas nas empresas.”

“Entendemos que a atenção à saúde bucal é parte integrante nas ações de saúde em geral, não devendo ser negligenciada, dada a importância dos transtornos bucais na gênese de acidentes de trabalho e do absenteísmo nas empresas. Não se pode falar em atenção integral à saúde do trabalhador sem inserir as ações de saúde bucal, as quais devem ser conduzidas dentro dos Programas de Saúde Ocupacional por odontólogos capacitados.”

A valorização do colaborador significa ganhos ao empresário, uma vez que o investimento em saúde bucal pode facilitar os processos de certificação em saúde e segurança, tão importantes para qualificar as empresas. Além disso, o trabalhador com dor ou automedicado não rende como esperado, e desta maneira pode desencadear acidentes de trabalho, com possíveis consequências para o trabalhador, sua família e para a empresa, gerando custos desnecessários. A presença do cirurgião-dentista legalmente habilitado para conservar a saúde bucal do trabalhador acaba promovendo também um espírito de responsabilidade entre empresário e seu colaborador.

 

Vacinas recomendadas aos Profissionais de Saúde que trabalham na área da Odontologia

 

Os profissionais da área da saúde devem estar devidamente imunizados pois, por estarem mais expostos a agentes nocivos, possuem um risco elevado de contato com doença infecciosas. A imunização do profissional ou da equipe odontológica é muito importante e é um dever do responsável técnico.

Os profissionais devem manter em seus consultórios cópias atualizadas da Carteira Nacional de Vacinação contra Tétano, Difteria e Hepatite B, de acordo com orientação da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina.

As vacinas relatadas como importantes para os profissionais da saúde pela ANVISA são:

– Hepatite B: 3 doses (0, 1 e 6 meses de intervalo). Fazer teste sorológico em 2 meses para avaliar a imunidade

– STC (Tríplice Viral – Sarampo, Rubéola e Caxumba): Dose única

– DT (Dupla Adulto: Difteria e Tétano): 3 doses (0, 1 e 2 meses de intervalo). Deve-se fazer reforço da vacina a cada 10 anos (apenas 1 dose). Em casos de gestação e acidentes com lesões graves deve-se antecipar o reforço para 5 anos.

– Influenza e Pneumococos: Dose única

– Vacina BCG-ID (Tuberculose): Dose única

– Febre Amarela: Em casos específicos de viagem e/ou residir em áreas endêmicas.

 

Odontologia do Trabalho

 

As doenças do aparelho digestivo, o qual inclui a cavidade bucal, estão entre as causas mais frequentes de absenteísmo (falta ao trabalho) e de limitação para as atividades sociais e ocupacionais. Portanto, há nítida relação com a Odontologia Ocupacional, uma vez que várias doenças se manifestam na boca exigindo que o profissional especialista em Odontologia do Trabalho esteja apto para identificá-las e estabelecer condutas adequadas para assistência e prevenção, a fim de evitar acidentes do trabalho e contribuir para a saúde integral do trabalhador.
A Especialidade foi reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) através da Resolução n° 25 de 16 de maio de 2002 e suas áreas de competência incluem:
– Identificação, avaliação e vigilância dos fatores ambientais que possam constituir risco à saúde bucal no local de trabalho, em qualquer das fases do processo de produção;
– Assessoramento técnico e atenção em matéria de saúde, de segurança, de ergonomia e de higiene no trabalho, assim como em matéria de equipamentos de proteção individual, entendendo-se inserido na equipe interdisciplinar de saúde do trabalho operante;
– Planejamento e implantação de campanhas e programas de duração permanente para educação dos trabalhadores quanto a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e educação em saúde;
– Organizar estatística de morbidade e mortalidade com causa bucal e investigar suas possíveis relações com as atividades laborais;
– Realização de exames odontológicos para fins trabalhistas.

 

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_relacionadas_trabalho1.pdf

http://cfo.org.br/legislacao/codigos/atos-normativos/?num_pagina=198