Odontologia Hospitalar: Congresso Nacional adia votação do Veto 16 para próxima terça (27)

Por falta de quórum, o Congresso Nacional adiou para a próxima terça-feira, dia 27 de agosto, sessão mista para deliberar sobre o Veto 16/2019 ao PLC 34/2013, que garante assistência Odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar. Para derrubada do Veto 16, é necessária a maioria absoluta dos votos de parlamentares das duas Casas, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
Seguimos todos juntos para derrubada do Veto 16 e fortalecimento da Odontologia nacional. Mobilize os parlamentares do seu estado.
*Não ao veto 16/2019*
*Todos juntos em defesa da Odontologia Hospitalar

Conselho cria FAQ para esclarecimento de dúvidas frequentes sobre resoluções editadas

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) apresenta o canal de comunicação FAQ (Frequently Asked Questions), para facilitar o esclarecimento das perguntas mais frequentes acerca das cinco resoluções editadas no dia 29 de janeiro: 195, 196, 197, 198 e 199/2019. A criação do FAQ foi um compromisso assumido pelo presidente da Autarquia, Juliano do Vale, durante a transmissão ao vivo #CFOResponde, no dia 26 de fevereiro, que foi realizada com o mesmo intuito: prestar esclarecimentos sobre as respectivas resoluções.

O “FAQ CFO” foi elaborado com base nas dúvidas encaminhadas via canais de comunicação do Conselho – email, facebook, instagran, twitter –, bem como apresentadas ao vivo durante a live #CFOResponde. O FAQ ficará disponível 24h, em caráter permanente no site da Autarquia. A proposta é tornar acessível, a qualquer tempo, respostas aos profissionais da Odontologia, bem como para qualquer cidadão que também compartilhe de dúvidas acerca das resoluções editadas.

É importante ressaltar que, desde a data da publicação, todas as resoluções estão vigentes. Somente no caso da resolução CFO 195/2019 – que autoriza o Cirurgião-Dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências –, estabelece, em seu inteiro teor, o prazo de 180 dias para entrar em vigor, tendo em vista a necessidade de adaptação dos sistemas de informação dos Conselhos Federal e Regionais, para assim, viabilizar o registro de mais de duas especializações, conforme prevê a resolução. As resoluções editadas têm validade legal. O Conselho Federal de Odontologia é o órgão que regulamenta a profissão, inclusive criando ou modificando o Código de Ética Odontológica.

Autorização 195/2019 – Autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais duas especialidades
http://cfo.org.br/website/resolucao-cfo-195-2019/

Autorização 196/2019 – Autoriza a divulgação de autorretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos
http://cfo.org.br/website/resolucao-cfo-196-2019/

Autorização 197/2019 – Proíbe a inscrição e registro de alunos egressos de cursos de odontologia integralmente realizados na modalidade de ensino a distância
http://cfo.org.br/website/resolucao-cfo-197-2019/

Autorização 198/2019 – Reconhece a harmonização orofacial como especialidade odontológica
http://cfo.org.br/website/resolucao-cfo-198-2019/

Autorização 199/2019 – Proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação
http://cfo.org.br/website/resolucao-cfo-199-2019/

Nota Pública

O Conselho Federal de Odontologia, reunido em Assembleia Conjunta com os Presidentes e representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia de todo o Brasil, no dia 15 de agosto do corrente ano, em Brasília – Distrito Federal, deliberou no sentido de tornar público o posicionamento do Sistema Conselhos de Odontologia em relação a qualquer proposição de mudança na nomenclatura dos cursos de Odontologia e da profissão de Cirurgião-Dentista, bem como qualquer tentativa de alteração das competências legais e das áreas de atuação dos respectivos profissionais.
Não custa destacar o trabalho que vem sendo desenvolvido por este Conselho Federal e todos os demais Conselhos Regionais com a finalidade de valorizar cada vez mais a odontologia, os cirurgiões-dentistas e os serviços odontológicos prestados a toda a sociedade.
Assim sendo, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, são totalmente contrários às mudanças já propostas, bem como a qualquer outra que não tenha sido amplamente discutida e que não represente verdadeiramente o anseio da maioria da classe odontológica.

Juliano do Vale, CD
Presidente