Justiça suspende resolução do CFO contra cursos a distância

O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) conseguiu na justiça a suspensão da Resolução CFO-197, de janeiro deste ano, que proibia a inscrição e o registro de profissionais formados em cursos na modalidade a distância.
A resolução considera que a modalidade compromete a qualidade da formação dos profissionais de saúde, por conta da quantidade de conteúdos práticos, clínicos e cirúrgicos pelos quais os estudantes passam durante o curso. A Semesp salientou que não existe curso de odontologia ministrado integralmente a distância e, sim, a oferta de disciplinas específicas.
O juiz da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu pela tutela antecipada ao entender que não cabe ao Conselho aferir a qualidade de cursos de graduação certificados e autorizados pelo Ministério da Educação. Reforçou que existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que tratam sobre a proibição.
O principal motivo que provoca o CFO e outros Conselhos Profissionais na área da saúde a se posicionarem contra esse modelo de formação é justamente a preocupação na relação profissional-paciente. É impossível que sejam ministrados conteúdos e que os profissionais não tenham contato com a comunidade, ainda que nos conteúdos teóricos, na fase inicial da formação, nos estágios não obrigatórios que exercem durante a graduação. O CFO tem plena convicção de que os profissionais formados na modalidade EaD, na área da saúde, não atendem à expectativa do Conselho Federal de Odontologia. Essa é uma discussão feita conjuntamente com outras entidades, em especial, com a Associação Brasileira de Ensino Odontológico (Abeno), que está ombreada com o CFO, contra as autorizações para cursos na modalidade EaD na graduação de Odontologia, que também está preocupada com a boa qualidade dos profissionais que irão ingressar no mercado, e do atendimento ofertado à população.
O Semesp ainda espera o resultado de ações com o mesmo teor contra os conselhos profissionais de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e Medicina Veterinária.

Glosas Odontológicas: CFO realiza estudo para evidenciar falhas ou discrepâncias aplicadas pelas operadoras aos Cirurgiões-Dentistas

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), com o apoio dos Conselhos Regionais em todo país, realiza, até o dia 30 de setembro, estudo para identificar falhas ou discrepâncias acerca das glosas odontológicas aplicadas pelas operadoras de saúde aos Cirurgiões-Dentistas. O trabalho, que será conduzido pela Comissão de Saúde Suplementar da Autarquia, pretende evidenciar o cenário nacional com base no registro de glosas técnicas, glosas administrativas e recursos de glosas.

A coleta e avaliação das informações serão consideradas a partir de dados – número das guias, datas, códigos – contidos em Guias de Tratamento Odontológico (GTO), Guias de Autorização, Demonstrativos de Glosas Recursos de glosas. O que inclui informações como falta de carimbo e assinatura do auditor, autorizações com procedimentos liberados em quantidade menor que a GTO.

Na prática, as glosas odontológicas representam o não pagamento, por parte das operadoras de planos odontológicos, de valores referentes à prestação de serviços pelos Cirurgiões-Dentistas credenciados. Nesse contexto, as glosas se dividem em técnicas, que é o não pagamento do serviço prestado devido à avaliação, por um auditor, de que o procedimento não segue um protocolo de boa prática na sua execução. É um aspecto subjetivo de avaliação, que permite revisão, mas de difícil negociação.

Além das glosas administrativas, que referem-se aos erros no preenchimento das guias referentes ao processo de troca de informações administrativas entre os prestadores e a operadora. O que inclui, ainda, os recursos de glosas, que tratam-se da solicitação do prestador para reavaliação do processo de glosa para cancelamento e posterior pagamento. É importante ressaltar que esse processo de glosas é acordado entre as partes, prestador e operadora, e seguem normativas regulatórias na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa nº 363/2014.

É importante ressaltar que o mapeamento nacional realizado pelo CFO/CROs é uma demanda da própria categoria. A preocupação do CFO recai acerca da relação precarizada entre os Cirurgiões-Dentistas e as operadoras de planos odontológicos. Os Cirurgiões-Dentistas que têm interesse em participar do estudo podem procurar o Conselho Regional do estado de origem da inscrição profissional para mais orientações e acesso ao formulário online.

Para preenchimento imediato do formulário, CLIQUE AQUI:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfhl9L9HW7BzOWaNYVqBhPhn4AMqXvXTZk_HySOFecs-Rh8jQ/viewform

Importância do Cirurgião-Dentista na UTI

A importância da presença de cirurgiões-dentistas nas UTIS continua recebendo manifestações favoráveis, apesar de o projeto ter sido vetado pela presidência da República. O CFO e os Conselhos Regionais seguem trabalhando pela aprovação da medida. “Trata-se de uma necessidade de saúde pública, urgente”, avalia a presidente do CRO-SC, Sandra Silvestre. A área médica também se manifesta nesse sentido. Confira a Carta de Esclarecimento divulgada pela Associação Brasileira de Medicina Intensiva (AMIB):
“O Projeto de Lei (PLC 34/2013) que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, portadores de doenças crônicas e aos atendidos em regime domiciliar na modalidade “homecare” infelizmente foi vetado pela Presidência da República para ser revisto e adequado a algumas exigências do executivo antes de ser novamente submetido.
Em vista desse fato, cabe à Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) alertar a população sobre o risco que as infecções bucais podem causar à saúde sistêmica, principalmente relacionado às pneumonias por aspiração e à sepse, patologias de alta prevalência em unidades de terapia intensiva nos hospitais públicos e privados do Brasil e que levam a um número expressivo de óbitos, anualmente.
É importante também destacar que a integralidade a assistência é concebida como um conjunto articulado de ações e serviços de saúde e que é um dos princípios doutrinários da política do Estado brasileiro para a saúde, como direito e como serviço. Dessa forma, entendemos que os cuidados bucais devem ser incluídos nesse contexto.
Por fim, a AMIB, que conta com o seu Departamento de Odontologia Intensiva como parte integrante dos que representam a equipe multiprofissional em cuidados intensivos, espera que esse projeto de lei, após os ajustes necessários e adequados, seja aprovado e que a presença integral do cirurgião dentista nas unidades de terapia intensiva dos hospitais brasileiros seja garantida.”