Eleições não homologadas: CRO-SC tem Plenário nomeado pelo Conselho Federal

O Conselho Federal de Odontologia nomeou, em caráter excepcional, a composição completa do plenário do CRO Santa Catarina para o biênio de 17.03.2019 até 16.03.2021. A medida deveu-se à não homologação do resultado da eleição de novembro/dezembro de 2018 e por não ser possível manter o CRO-SC acéfalo, sem plenário para administrá-lo. Assim, o CFO utilizou das suas atribuições regimentais previstas no art. 53, incisos XIII e XXIII: “Decidir questões de ordem e de fato e decidir ‘ad referendum’ da Diretoria e do Plenário”.
É importante enfatizar que não se trata de uma intervenção e que a medida adotada pelo CFO visou garantir a continuidade dos serviços prestados pelo CRO-SC, que não pode ter suas funções comprometidas, muito menos interrompidas, por força dos princípios da continuidade do serviço público.

A não homologação
A eleição de novembro/dezembro de 2018 não foi homologada e teve declarada sua irregularidade pelo CFO após, dada ampla oportunidade de defesa e contraditório, serem acolhidas as alegações e provas apresentadas pela chapa nº 2. Os fundamentos para a decisão foram a utilização indevida do e-mail institucional da presidência do CRO-SC com finalidade de campanha e usurpação de atos exclusivos da Comissão Eleitoral pelo então presidente e candidato à reeleição, que assinou todos os editais de convocação das eleições, inclusive o de convocação do segundo turno e portaria de designação dos mesários para recepção e apuração dos votos. Isso mesmo quando o regimento eleitoral estabelece que a partir da criação da comissão eleitoral, todos os atos do presidente relativos à eleição devem ser por ela realizados.

O que prevê o regimento eleitoral
Conforme prevê o artigo 38 do Regimento Eleitoral, o Conselho Regional, obrigatoriamente, deverá constituir uma Comissão Eleitoral composta de cinco dentistas, sob a presidência de um deles, sendo vedada a participação na mesma de Conselheiro Regional. A criação deverá ser feita através de ato específico e com antecedência de 120 (cento e vinte) dias da data do pleito e, a partir da nomeação da Comissão Eleitoral, todas as atribuições do presidente do Conselho Regional constante do referido regimento passarão a ser por ela exercidas, exceto a nomeação de relator, a convocação e a presidência da Reunião Extraordinária do Plenário para examinar e decidir sobre o processo de inscrição de chapas.

Por que não convocar novas eleições
A nomeação do plenário para o biênio 2019/2021 é fundamentada pelo fato de que o processo eleitoral exige tempo para todos os procedimentos necessários, além de exigir rubrica própria no orçamento, o que não está planejado para este ano. Também seria necessária designação de data pelo CFO, além de todo o período necessário para constituição de comissão eleitoral, inscrições de chapas, impugnações e todos os demais procedimentos previstos pelo Regimento Eleitoral, que é a resolução CFO 80-2007.

Novo Plenário
O novo plenário do CRO/SC é composto pelos seguintes cirurgiões-dentistas: Sandra Regina Pereira Silvestre, presidente; Orlando Campos, secretário; Telmo José Mezadri, tesoureiro; Lauro Henrique Souza, presidente da Comissão de Tomada de Contas; e Rafael Lacerda Zandoná, presidente da Comissão de Ética. Os conselheiros suplentes são: Ana Maria Z. Hümmelgen, Adriana W. de Carvalho e Luciane Carmen Villela para a Comissão de Ética; e Diego Fiori Morozi e Sérgio Fortuna para a Comissão de Tomada de Contas.
Devido à impossibilidade de um dos conselheiros assumir a presidência na data de nomeação definida pelo CFO, Sandra Silvestre foi eleita para o cargo, por unanimidade, pelo Plenário designado pelo CFO em caráter excepcional, com o objetivo de manter a atividade normal do Conselho. Ela entende que muitas dúvidas e boatos foram gerados após a decisão do órgão máximo dos cirurgiões-dentistas e que precisam ser esclarecidos de forma transparente e responsável. Ela, juntamente com os demais integrantes do plenário, terá o trabalho da gestão direcionado a unir a classe e atuar buscando soluções para os problemas da odontologia. “Estamos à disposição dos colegas, abertos a sugestões e críticas, pois, através delas, a participação de todos será mais efetiva nos destinos e caminhos do Conselho”.

Na foto, ao centro, o conselheiro federal João Maria Holderbaun, do Rio Grande do Sul, que deu posse ao novo Plenário em nome do presidente do CFO, Juliano do Vale.