Decisão CFO-24/2019

Considerando a necessidade de dirimir dúvidas com relação ao disposto na Resolução CFO-194/2018, referente cancelamento das inscrições das empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos.

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16ª Conferência Nacional de Saúde

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) será o maior evento de participação social no Brasil. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde, a conferência vai reunir milhares de pessoas de todo o país, em Brasília, de 4 a 7 de agosto de 2019, para traçar de forma democrática as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. O tema principal da 16ª Conferência é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os participantes serão eleitos em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, obedecendo a uma série de regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira. Além da sociedade em geral, as etapas da conferência devem contar com participação de conselheiros de saúde municipais, estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e entidades do Brasil, seja em territórios urbanos ou rurais.
Diante da EC nº 95/2016, a realização da conferência se faz ainda mais necessária como uma grande ação em defesa do SUS e da democracia. A proposta temática para o evento é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS.
Por isso, traz a ideia de “8ª + 8 = 16ª”, já que a 8ª Conferência foi o primeiro evento de participação social na saúde, em âmbito nacional, aberto à sociedade. O resultado desse grande encontro da população brasileira em Brasília gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira em 1988.

 

A participação social no Brasil é muito importante. É através desse processo que a população pode contribuir ativamente no desenvolvimento de políticas públicas de saúde. O relatório final da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) deve gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e do Plano Nacional de Saúde.

INSCRIÇÕES PRORROGADAS – Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal 2019

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) prorrogou, até o dia 22 de agosto, o prazo para as inscrições do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal deste ano. A alteração também modifica o prazo para as avaliações finais dos municípios inscritos no Prêmio em todas as categorias. O prazo para que os CROs informem ao CFO os municípios premiados em primeiro lugar, em todas as categorias, passa a ser 05 de setembro e o prazo para que os Regionais encaminhem a documentação comprobatória dos agraciados ao CFO se encerra em 12 de setembro.

A prorrogação do prazo para as inscrições do prêmio foi uma deliberação do CFO, por meio da Comissão de Políticas Públicas/Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal. A decisão considerou que alguns Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) estão em período de férias coletivas e que há solicitações de adiamento da inscrição ao Prêmio nas etapas estaduais.

O Presidente do CFO, Juliano do Vale, também comenta sobre a prorrogação do prazo das inscrições. “Além da questão dos CROs, nós também queremos alcançar, ainda mais municípios tendo em vista o objetivo do Prêmio que é de reconhecer, valorizar e incentivar as políticas de saúde bucal em todo o país. Para melhor prestação de serviços de saúde bucal à população”.

Municípios que mais investem em políticas públicas de saúde bucal são premiados com cadeira odontológica

Os municípios que mais investiram em implantação e efetivação de políticas públicas de saúde bucal, no último ano, serão premiados com uma cadeira odontológica com equipo completo. O objetivo é reconhecer e valorizar iniciativas e profissionais que priorizam a qualidade do atendimento odontológico prestado à população na rede pública de saúde.

Neste ano, o Prêmio Nacional CFO de saúde Bucal é concedido aos municípios com até 20.000 habitantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Além de premiar municípios entre 20.001 e 50.000 habitantes; municípios entre 50.001 e 100.000 habitantes; municípios entre 100.001 e 500.000 habitantes e os municípios com mais de 500.000 habitantes – o que inclui o Distrito Federal. São nove categorias no total.

Os municípios interessados em participar da premiação podem efetuar a inscrição, até o dia 31 de julho, no Conselho Regional de Odontologia do estado, conforme orientações previstas na Resolução 205/2019. Serão considerados para critérios de avaliação: Financiamento em Saúde, Controle Social, Política Municipal de Saúde Bucal, Assistência Odontológica Básica, Assistência Odontológica Especializada, Promoção de Saúde Bucal, Vigilância em Saúde Bucal, Quadro de Pessoal Odontológico, Remuneração na Atenção Básica e Educação Permanente.

A cadeira odontológica é destinada para a primeira colocação nas nove categorias concorrentes, com mochos e equipo para acionamento e controle de seringas tríplice, micromotores e turbinas; suctor para coleta de dejetos através de cuspideira/sugadores e refletor odontológico. Os municípios classificados do segundo ao quinto lugar receberão placas alusivas e os demais inscritos receberão certificado de participação.

Há 14 anos, o Prêmio Nacional CFO de saúde Bucal é realizado pelo Conselho Federal de Odontologia com o apoio dos Conselhos Regionais como forma de estimular melhores práticas de saúde bucal e garantia de acesso ao atendimento odontológico para quem mais precisa. Neste ano, a premiação está prevista para acontecer no último trimestre e busca ampliar, ainda mais, o número de municípios participantes.

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